O que fazer com os documentos de um falecido

Os documentos de um falecido são responsabilidade de seus parentes próximos, quando há essa necessidade. Contudo, as dúvidas normalmente são: o que fazer com os documentos? Onde ir? Qual o problema de não dar baixa nos documentos de uma pessoa falecida?

O Diginotas reforça a importância de dar baixa nos documentos do parente falecido para que a família não sofra com problemas de fraudes ao usarem o nome do falecido. Outro aspecto é que, caso o falecido tenha dívidas em cartão de crédito, por exemplo, as instituições devem ser informadas para não haver cobrança indevida. 

Confira no texto algumas informações importantes sobre o que fazer com esses documentos, como proceder e onde levá-los para evitar transtornos futuros.

O que acontece com os documentos de um falecido após a morte? 

Encarar a morte de um ente querido é um processo delicado, nós sabemos. Contudo, quando se trata de aspectos documentais, precisamos alertar de algumas providências que devem ser tomadas. Os documentos precisam ser apresentados junto ao atestado de óbito em mais de um órgão. Claramente, caso o falecido tenha bens, é importante que o inventário seja feito e devidamente dividido entre os herdeiros. 

Caso os documentos de um falecido não sejam devidamente apresentados, os familiares podem ser vítimas de estelionato, por exemplo. É mais comum do que se imagina que os documentos de um falecido sejam usados para prática de contratos ou convênios falsos com finalidade ilícita. 

Quem tem direito a receber os documentos de um falecido?

Para acelerar o processo de baixa – um processo administrativo que vai notificar aos sistemas que o cidadão já é falecido – em alguns casos permitem que amigos próximos façam o processo. Outros, as referências citam somente parentes. 

Então é necessário se informar bem para não haver nenhuma dor de cabeça para os que são apenas amigos próximos.

Enfrente a burocracia ao lidar com documentos de um falecido 

A partir do momento em que se perde um ente querido, as pessoas acabam por adquirir uma série de responsabilidades para se lidar, entre elas está a burocracia que engloba as documentações de alguém, então para facilitar a sua vida, é necessário aprender a como lidar com cada documentação específica.

É importante que a família realize esses procedimentos para, ao menos, diminuir os riscos de fraudes. No último tópico, crimes com documentos de falecidos são mais bem explicados com fatos recentes.

Quais documentos de um falecido precisam ser cancelados?

Com exceção da certidão de nascimento e de óbito, todos os outros devem receber baixa nas respectivas instituições. Caso o falecido ainda tenha contas bancárias, os familiares devem entrar em contato com os respectivos bancos, apresentar RG, CPF e certidão de óbito para solicitar o cancelamento. Caso tenha algum valor nas contas, serão transferidos para o inventário e devidamente divididos entre os herdeiros. 

O que chamamos de inventário – o apanhado geral dos bens do falecido – deve ser reunido através da documentação e do atestado de óbito. Após o inventário, os bens serão devidamente distribuídos entre os herdeiros que constam no testamento. A herança conta tanto ativos como passivos financeiros. A fim de esclarecer: ativos são investimentos e previdência privada; passivos são imóveis, carros, terrenos, entre outros.

O que fazer com o CPF de quem faleceu?

O órgão responsável pelo CPF é a Receita Federal. Para dar baixa, basta levar RG, CPF e Certidão de Óbito. Um aviso importante é que ele pode se tornar um CPF temporário até ser cancelado, caso ainda tenha bens atrelados. 

Heranças são questões de direito e até cultural, por isso, é recomendado que a família resolva todas essas pendências antes de ir até a Receita. 

O que fazer com a Carteira de Trabalho de um falecido?

O Ministério do Trabalho permite que qualquer amigo ou parente compareça à agência do MT com o certificado de óbito para dar entrada em um processo chamado “Pedido de baixa da carteira de trabalho”. A baixa desses tipos de documentos de um falecido costuma ser imediata. 

O que fazer com o Título de Eleitor de um falecido?

Quando o cartório faz o atestado de óbito, ele mesmo notifica à Justiça Eleitoral. Entretanto, como já citado, um parente próximo pode agilizar o procedimento. Basta apresentar o atestado de óbito no cartório eleitoral, pois o cancelamento é imediato. É importante lembrar que o local é na Zona Eleitoral. 

O que fazer com a Carteira de Motorista de um falecido?

De modo geral, os cartórios que fazem o atestado de óbito já comunicam ao Detran da cidade. Porém, a família pode dar entrada pessoalmente. Basta abrir um processo administrativo em porte do atestado de óbito. Esse processo vale tanto para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quanto para a carteira de identidade (RG). Costuma demorar cerca de um mês.

O que fazer com o RG de um falecido? 

No caso do RG, normalmente é automático com o pedido da Certidão de Óbito. Contudo, caso haja um desencontro de informações, um parente pode entrar em contato com a Secretaria de Segurança para solicitar o cancelamento do RG. 

Há problema em não cancelar os documentos do falecido?

Não é novidade para ninguém que há mais de um ano o Brasil é assolado pela pandemia do COVID-19, um vírus de alta taxa de transmissão e que causa sérias complicações de maneira imprevisível. De acordo com uma matéria de junho de 2021, mais de 900 pessoas do Espírito Santo, por exemplo, receberam pelo menos uma dose da vacina ao usar o CPF de pessoas já falecidas. 

A investigação foi feita pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo, que mostrou que havia diferenças discrepantes entre o número de pessoas que tomaram a primeira e a segunda dose. Houveram casos de pessoas que receberam três doses ou mais. Esse controle de documentos de um falecido é fundamental para o controle e manejo adequado de recursos das políticas públicas brasileiras.

Outro crime que pode ser cometido e que é bem comum é o crime de estelionato. É um crime conhecido também como fraude de óbito, no qual pessoas usam dados de outras que já morreram para conseguir vantagens de maneira ilícita. Alguns desses crimes são: 

• Criar contas falsas para fazer compras online; 
• Pedir empréstimos para instituições financeiras;
• Criação de contas bancárias;
• Obter assistência estatal como o Auxílio Emergencial, Bolsa Família ou Aposentadoria. 

Esse tipo de fraude tem sido combatida pelo Governo Federal há alguns anos. Um dos mecanismos é através da integração de informações e da tecnologia da informação. Muitas pessoas são solicitadas a devolver dinheiro à União após recebimento ilegal. Veja que, caso a pessoa não devolva, o valor será descontado da aposentadoria no futuro. Você sabia disso?

Por que essas fraudes ocorrem?

Uma das justificativas para o crescimento das fraudes é o vazamento de dados, especialmente em épocas de pandemia. É uma época em que quase absolutamente tudo é feito pela internet e nem todos têm as devidas informações para segurança virtual. 

Por isso, desde 2020 houve uma alta no vazamento de dados de brasileiros. Esse dado explicita a necessidade de cuidados no meio virtual em aplicativos de banco, redes sociais e lojas virtuais. 

Alguns cuidados básicos na internet são sempre válidos de lembrar: não salve suas senhas no computador e altere-as com certa frequência. As senhas são de uso restrito e é perigoso passar muito tempo com a mesma senha. Nesse caso, uma dica extra é usar letras, números e símbolos para dificultar o trabalho dos hackers.

Agora que você aprendeu o que fazer com cada um dos documentos de um falecido, lembre-se de sempre dar baixa para evitar determinados problemas que podem ser acarretados. Em caso de dúvidas, conte com o Diginotas para mais informações. Até mais!